Câmara Municipal de Barreirinhas - Ma

Sessão Ordinária do dia 24 de Maio de 2022

d7c670fe 842d 4738 8a58 457a9cb10905

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barreirinhas, ocorreu na tarde desta terça-feira 24 de maio de 2022, e contou com a participação de trabalhadores da educação básica da rede pública, na pauta os educadores apresentaram as reivindicações da categoria e buscaram apoio ao reajuste salarial dos profissionais do magistério, no exército de 2022, na ordem de 33,24%, conforme deliberação fixada pelo governo federal.
No uso da tribuna livre a representante da categoria, Presidente do Sindicado dos professores, Leonilde Chaves, lamentou que ao longo dos anos, os direitos da categoria têm sido negligenciados pelo executivo, ela reforçou que é importante que o governo atual compreenda que é preciso reavaliar essa realidade, que respeite e garanta os direitos da categoria.

Esteve em pauta o Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria do executivo, a proposta que estabelece o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério do município de Barreirinhas. O Projeto foi discutido e apreciado pelas devidas comissões, votado em regime de urgência pelos vereadores, e aprovado por unanimidade. O projeto foi aprovado em conformidade com a previsão da lei do piso nacional e terá um reajuste de 33,24%.

A Câmara também aprovou por unanimidade o Projeto Lei, de nº004/2022 de autoria do executivo que estabelece a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Revoga as leis de nº511/2003 e nº530/2005, ressaltando a importância do conselho, visto que colabora na regulamentação e fiscalização de recursos de políticas educacionais, o Projeto volta ao executivo para ser sancionado.

O Vereador Fernando Leal, apresentou o requerimento onde requer providencias ao executivo municipal para que, na forma e dentro do prazo legal responda ao seguinte pedido de informação: qual nome da empresa que está realizando a obra de construção da praça na comunidade São Domingos, e valores de repasse para execução da referida obra.
O vereador ainda apresentou mais dois requerimentos que solicitou também do executivo que informe todos os pagamentos feitos à empresa F. Corvel Pereira e à empresa Comercial Carvalho Ltda. O Vereador questionou que apenas pede esclarecimento sobre os pagamentos de notas fiscais destinadas a essas empresas que prestam serviços ao município.

O Parlamentar fez cobranças e pede providencias, a Secretaria de Educação pela falta de merendeira na escola do povoado Mandacaru, reforçou que é preciso resolver essa situação pois a escola necessita deste profissional que cuida da alimentação das crianças;
A Vereadora Cilene Melo apresentou requerimento, onde requer a colocação de iluminação pública na comunidade São Roque e na comunidade Raiz. Para garantir segurança e tranquilidade aos moradores dessas comunidades, ainda fez cobranças ao setor competente, pela ainda não conclusão da manutenção da ponte de madeira no povoado Sobradinho, reforma e manutenção da quadra de esportes do Mundico Cosme, além outras solicitações já feitas pela Vereadora.

O Poder Executivo encaminhou para apreciação da Câmara o projeto de nº006/2022, que dispõe sobre a criação de 5 centros municipais de educação infantil, além de transformar uma unidade pré-escolar em centro municipal de ensino infantil, visando uma educação infantil em tempo integral de forma gradativa para atender cerca de mil crianças na idade de 0 a 5 anos na sede do município. O projeto passará pelas comissões de legislação, justiça e redação final,

O Vereador Irmão Filho, fez cobranças por meio de requerimento pela iluminação pública de algumas comunidades que sofrem com a falta desse serviço, comunidades como Maricão, Lagoa da Esperança, Caboclo, Sobradinho, Jabuti, entre outras, e pede mais agilidade na execução desses serviços. Pois a falta de iluminação, causa inseguranças e transtornos aos cidadãos.

O Vereador Amarildo Alves, fez cobranças a Secretaria de Cultura, por até o momento não informar o planejamento de como será a programação das festividades juninas, segundo ele, uma reclamação das manifestações folclóricas, que precisam se organizar para suas apresentações, e pediu que a Secretaria de Cultura reveja essa situação e dê um posicionamento em relação ao São João do Município.
O Vereador Honorino das Estradas, destacou as ações realizadas pela Secretaria de Segurança Cidadã nos últimos dias, na conscientização no trânsito, visando a melhoria para a situação caótica que vive o trânsito atualmente em Barreirinhas.
Agradeceu também ao executivo pela recuperação da ponte do povoado Mangas, garantindo o direito de ir e vir de todos que precisam se descolar por aquela região. Destacou ainda, que aos poucos as ações por parte do governo estão mudando, e espera que essas ações a cada dia se multipliquem.

ENDEREÇO

Av. Joaquim Soeiro de Carvalho sn. Centro
Barreirinhas - Maranhão - CEP: 65590-000
CNPJ: 06.217.954/0001-37

ATENDIMENTO

de Segunda a Sexta-feira, das 08h às 12h
(98) 9 8730-7715

e-SIC

Av. Joaquim Soeiro de Carvalho sn. Centro
Barreirinhas - Maranhão - CEP: 65590-000
esic@cmbarreirinhas.ma.gov.br