Câmara Municipal de Barreirinhas - Ma

Veja o que aconteceu na Sessão Ordinária realizada no dia 30 de agosto de 2022

 

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Na Sessão Ordinária realizada nessa terça feira, 30 de agosto, a tribuna livre da Câmara Municipal de Barreirinhas recebeu, o defensor público, Dr. LUCAS UCHOA, que falou sobre a função e a missão da defensoria pública estadual e os desafios e dificuldades enfrentados nesses 3 meses atuando no município.

De acordo com Lucas Uchoa, a Defensoria se assemelha ao Poder Legislativo, por estar em contato direto com o cidadão, principalmente “àqueles que pouco têm”, as demandas são diversas. E ainda reforçou que a Defensoria está sempre de portas abertas para os cidadãos que precisam de orientação jurídica na área de família, criminal, de saúde, ou em qualquer outra área do Direito, explicou. Na ocasião, ele aproveitou para pedir apoio dos vereadores, para que a defensoria possa ajudar ainda mais cidadãos que precisam da justiça no município.

Alguns vereadores exaltaram o trabalho da defensoria pública e do defensor pela imensa determinação em levar a justiça social efetivamente para aqueles que mais precisam, como destacou a vereadora Socorro Aguiar.

Na continuidade dos trabalhos da casa, o vereador Daniel Junior apresentou requerimento que solicita a recuperação da estrada vicinal que liga os povoados, Baixão dos Julius, Bonito, Vigia e Carazal, a justificativa é de que a estrada necessita com urgência das melhorias reivindicadas pelas famílias que residem ao longo deste trajeto, as quais vivem no dia a dia com as dificuldades trazidas pelas condições ruins que a estrada apresenta, há algum tempo.

A Vereadora e Presidente, Irlanda Batista, encaminhou requerimento onde solicita do executivo, o piçarramento, assim como também a manutenção da iluminação pública na rua da Paz, no bairro Cidade Nova, o pedido se justifica pelo o fato do difícil acesso encontrado por todos os moradores que ali residem e visa não só garantir o melhor acesso, mas a segurança de todos.

Um dos assuntos em pauta foi o Projeto de Resolução de número 09/2022, de autoria da Vereadora Socorro Aguiar, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no município, que objetiva contribuir para a redução da desigualdade de gênero no município, como instrumento de fortalecimento da democracia, aproximando as cidadãs da participação política perante o poder público, perante a sociedade civil organizada e, também como um todo. O projeto foi encaminhado para a comissão de legislação, justiça e redação final.

Apresentado pelo Poder Executivo, o projeto de lei de número 007/022, que dispõe sobre o aumento dos limites Urbanos da sede do município de Barreirinhas. A medida visa a regularização fundiária para ampliar e atualizar o perímetro urbano, o projeto passa agora pelas comissões de legislação, justiça e redação final, orçamentos e finanças, obras serviços públicos e turismo.

O Vereador Oleando, cobrou um pedido já feito junto a secretaria de obras, que trata da limpeza da Avenida do Carnaubal, com a retirada da areia que se acumula por toda avenida, que causa transtornos a comunidade. Um outro pedido do parlamentar foi para o Poder Executivo atender o apelo feito pelos moradores do Povoado Estiva, que reclamam que a comunidade está isolada e que a principal estrada está em condições precárias e intrafegáveis, com erosões causadas no período chuvoso, que afetam diariamente a população.

A Vereadora Cilene Melo, por meio de requerimento verbal, solicita do Executivo a construção de um quebra -molas com sinalização na frente  da Escola Socorro Gonçalves, localizada no Povoado Sobradinho, a parlamentar também cobrou providencias na instalação da climatização nas salas de aulas da referida escola. A medida trará mais conforto para alunos e professores, mas até o momento a gestão não atendeu este pedido feito pela comunidade. Um outro fator que preocupa a Vereadora é a mudança do lixão, da sede para área na zona rural. Ela pede que a prefeitura faça o melhor manejo desse lixo para que não venha prejudicar no futuro as comunidades que estão no entorno desse local.

O Vereador Honório das Estradas cobrou providências da gestão municipal para a recuperação da estrada que liga o Povoado Munim dos Canavieira, ao Povoado Armazém, estrada que necessita de uma manutenção para o melhor acesso das comunidades. O parlamentar também parabenizou a gestão por outros importantes serviços que estão sendo realizados e prol das comunidades da região, como melhorias de outras vias e recuperação da ponte do Armazém. Ele falou que é sempre importante a gestão ouvir a população, estando lado a lado, ouvindo as reivindicações do povo, por que segundo ele, ninguém melhor para conhecer seus problemas do que as próprias comunidades.

O Vereador Irmão Filho, fez um  pedido de urgência para o Poder Executivo faça o serviço de melhoramento da Rua do Areial no Bairro Riacho, o Vereador comentou que essa Rua se encontra em estado precário de conservação, praticamente isolada, com difícil acesso que vem causando transtornos àqueles que por eli passam.

O parlamentar ainda agradeceu ao Executivo pelo atendimento de seu pedido como o serviço de terra plantagem na estrada que liga o Povoado Jaboti ao Povoado Barra do Sitio. Também agradeceu aos colegas vereadores pela participação na sessão solene realizada pela câmara municipal, na última segunda feira em comemoração pelos 101 anos da igreja Assembleia de Deus no Brasil e os 100 anos no maranhão.

O Vereador Rodrigo Dias falou das más condições das estradas vicinais, ruas e iluminação pública em determinadas localidades. Durante o seu pronunciamento na tribuna, o Vereador questionou as condições que se encontram essas vias, chamando atenção do secretário de obras para que possa resolver os diversos problemas que o município enfrenta em infraestrutura e que a população cobra e precisa de melhores condições. O Vereador afimou que essa é uma questão de prioridade para que os problemas sejam resolvidos.

A Vereadora Socorro Aguiar falou sobre o grande problema de acessibilidade em Barreirinhas e as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência. Chamou atenção da secretaria de Desenvolvimento Social, sobre essa questão, para uma atenção especial, no suporte, locomoção e na inserção dessas pessoas em projetos existentes no município. A acessibilidade é uma condição fundamental e imprescindível a todo e qualquer processo de inclusão social. A Vereadora ainda cobrou o serviço de melhoria na iluminação pública para atender a região dos Areais. Pediu que seja dada uma atenção especial para os Povoados que sofrem com a falta desse serviço.

O Vereador Ribinha do Sindicato falou das denúncias recebidas com possíveis invasões nas áreas que fazem limites com outros municípios. Pessoas que utilizam a grilagem para impulsionar a aquisição irregular de terras, um dos grandes problemas enfrentados e combatidos pelos órgão competentes do município, e comunidades que não desejam a monocultura no território de Barreirinhas.

Cumprida a pauta do dia, a Presidente do Legislativo, IRLANDA BATISTA, encerrou os trabalhos.

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