Câmara Municipal de Barreirinhas - Ma

Ordem do dia da Sessão Ordinária desta terça feira dia 20 de dezembro de 2022

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Na pauta as sequintes proposições:

-Projeto de Lei nº16 de autoria do vereador José de Ribamar Medeiros Pires.
Assunto: Dispõe sobre a proteção e preservação dos territórios tradicionais e do meio ambiente no Município de Barreirinhas/MA e dá outras providências.

-Projeto de Lei nº 011 de autoria do Executivo.
Assunto: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barreirinhas para o exercício de 2023.

-Projeto de Lei nº012 de autoria do Executivo.
Assunto: Aumento dos Limites Urbanos do Município de Barreirinhas.


-Projeto de Lei nº 013 de autoria do Executivo.
Assunto: Regularização Fundiária Urbana no Município de Barreirinhas-MA.


-Projeto de Lei nº 018 de autoria do Executivo.
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDI) do Município de Barreirinhas e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, revoga a lei Municipal n° 506/2003 e dá outras providências.

ENDEREÇO

Av. Joaquim Soeiro de Carvalho sn. Centro
Barreirinhas - Maranhão - CEP: 65590-000
CNPJ: 06.217.954/0001-37

ATENDIMENTO

de Segunda a Sexta-feira, das 08h às 12h
(98) 9 8730-7715

e-SIC

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