Câmara Municipal de Barreirinhas - Ma

Sessão Ordinária do dia 20 de dezembro de 2022 da Câmara Municipal de Barreirinhas

787569c8 5f03 4272 9633 99876f6d924d

A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Barreirinhas do ano de 2022 ocorreu na tarde de 20 de dezembro.
Na Ordem do Dia:
Quatro Projetos do Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 011/2022 que Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município para o exercício de 2023.
O Vereador Honorino das Estradas comentou a importância desse projeto, que dará uma estimativa de quanto será gasto pelo o executivo, uma vez que traz dentro do orçamento a possibilidade de atender as demandas do município.
-Aprovado o Projeto de Lei nº 012/2022, que trata da ampliação dos Limites da área urbana do Município.

Aprovado o Projeto de Lei nº 013/2022, que trata da Regularização Fundiária Urbana no Município de Barreirinhas. Que tem como objetivo a regularização de ocupações irregulares e a titulação de seus ocupantes como proprietários.


Os Vereadores Amarildo Alves, Sandra Via Box e o líder do governo Carlos Dutra, destacaram a grande importância da aprovação desses projetos para o desenvolvimento e avanço de Barreirinhas.

Também entrou em discussão, passou pelas devidas comissões e foi aprovado no plenário em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 018/2022 de autoria do executivo que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Barreirinhas, revogando a lei Municipal n° 506/2003 e dá outras providências.

Todos os projetos aprovados seguem para o executivo para serem sancionados pelo prefeito municipal.

Ainda na pauta, o Vereador Ribinha do Sindicato, apresentou o Projeto de Lei nº16/2022, que dispõe sobre a proteção e preservação dos territórios tradicionais e do meio ambiente no Município de Barreirinhas, a proposta visa proibir o desmatamento, a comercialização e o transporte da vegetação nativa, como também a proibição do plantio e expansão de monocultura, como é caso da soja e eucalipto que podem prejudicar o meio ambiente. O projeto será encaminhado para a comissão de legislação, justiça e redação final.

Durante a sessão o Vereador Mauriuedson realizou o seu pronunciamento, solicitando da prefeitura o piçarramento na localidade barra, na estrada vicinal que faz ligação do Baixão dos Romualdos ao povoado Engenho. O Vereador solicitou também que deem continuidade dos serviços de melhorias no acesso a comunidade Laçador 2.

A Vereadora Cilene pediu a Secretaria de obras que por meio do setor responsável pela iluminação, atenda as necessidades das comunidades que ainda não tiveram melhorias na iluminação pública.
Já o Vereador Irmão Filho em seu pronunciamento, pediu um minuto de silêncio e expressou seus sentimentos a família do Sr. Josué Lopes. Seu amigo e líder da comunidade Barra do Sitio.
O Parlamentar agradeceu de forma geral todos os colegas Vereadores pelos requerimentos, indicações e projetos que foram aprovados ao decorrer do ano. Ainda cobrou do poder Executivo melhorias nas estradas e pontes, pontos críticos para que o período chuvoso não prejudique o acesso a algumas comunidades, como é o caso da ponte do baixao dos Julius, no trecho da estrada próximo a ponte da Santa Maria e Engenho.

A Vereadora Socorro Aguiar, em sua fala também cobrou do executivo as suas solicitações, como a reforma do posto de saúde do povoado Caboclo, que é uma grande necessidade daquela comunidade. Cobrou o melhoramento da iluminação pública nos povoados da região das areias e outras comunidades do município. Lembrou também da necessidade da implantação da casa de apoio na capital São Luís para dar suporte e assistência às pessoas que precisam se deslocar para fazer algum tratamento.
A Vereadora ainda solicitou da Secretaria de Saúde que aumente o serviço de ultrassom, assim como também a implantação do serviço de endoscopia no município, serviços necessários que população tanto precisa.

Todos os parlamentares em seus pronunciamentos, aproveitaram a oportunidade para fazer um balanço de suas atividades no decorrer deste ano, com grandes trabalhos realizados por cada um em prol do município. E agradeceram e felicitaram a população, desejando a todos um feliz Natal e prosperidade no próximo Ano.

Ao final a presidente Irlanda Batista, agradeceu ao Secretário de Turismo Regis Junior por ter cedido o auditório Dulce Corrêa para a realização das sessões ordinárias durante a reforma do prédio da Câmara. Ela parabenizou e agradeceu pelo trabalho de cada colega, o esforço de cada vereador, vereadora e colaboradores.
E reforçou que o parlamento está sempre de portas abertas para ouvir e debater o que é importante para o município. Desejou que os trabalhos possam seguir o ano de 2023 com muita dedicação e empenho, a fim de garantir mais qualidade para a população.

Por fim desejou feliz natal e ano novo a todos a todas as famílias Barreirinhenses! Que 2023 seja um ano de muito trabalho e muitas realizações.

ENDEREÇO

Av. Joaquim Soeiro de Carvalho sn. Centro
Barreirinhas - Maranhão - CEP: 65590-000
CNPJ: 06.217.954/0001-37

ATENDIMENTO

de Segunda a Sexta-feira, das 08h às 12h
(98) 9 8730-7715

e-SIC

Av. Joaquim Soeiro de Carvalho sn. Centro
Barreirinhas - Maranhão - CEP: 65590-000
esic@cmbarreirinhas.ma.gov.br